Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da Lei nº 9.784/99.

Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da lei nº 9.784/99.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

TST reconhece direito de bancário a horas extras

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos